GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,if.^ DE Oi DE O(Jtrfu^iW DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 335.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 2002. DECRETA ; Art. l- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutencão e Operacionalização do DETRAN/SE 3190.07 -Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 3190.13 -Obrigações Patronais 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 283460298.0393-Encargos de Atividades Especiais a Cargo do DETRAN 3350.39 -Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL FR R$ 15.000,00 (070) R$ 33.000,00 (070) R$ 85.000,00 (070) R$ 160.000,00 (070) R$ 42.000,00 (070) R$ 335.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/-M-^/ DE Ou DE OiCUHAytO DE 2003 SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE FR 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 10.000,00 (070) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 155.000,00 (070) 3190.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização R$ 50.000,00 (070) 3390.05 -Outros Benefícios Previdenciários R$ 10.000,00 (070) 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 10.000,00 (070) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 100.000,00 (070) TOTAL R$ 335.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0í de cS$íXup de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Bprgesj Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fi.°MJíf DE OL DE O(fffktfii(O I DE 2003 ndonça egurança Pública Luiz Secretário de Est
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