Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22240, de 3 de outubro de 2003
Nº 22240/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WáiJfa DE (Pi DE Q(Tik(AieO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 167.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 3-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010310001.2001-coordenaçào da Ação Legislativa 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal civil R$ 3390.14 -Diárias - Civil R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente FR 65.000,00 (000) 60.000,00 (000) TOTAL R$ 42.000,00 (000) R$ 167.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 4490.51 4490.51 -ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA -ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 1002-Construção de um Andar no Edifício Sede do Poder Legislativo -Obras e Instalações 1004-Construção do Anexo no Prédio da Assembléia Legislativa -Obras e Instalações R$ R$ FR 2.000,00 (000) 2.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.000,00 9.000,00 2.000,00 2.000,00 5.000,00 10.000,00 40.000,00 (000) (001) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°VLlto DE Oi DE Cirfíí$KO DE 2003 4590.61 -Aquisição de Imóveis 010310001.2001-Coordenação da Ação Legislativa 3190.09 -Salário Família 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.38 -Arrendamento Mercantil 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 010310001.2003-Coordenação das Atividades de Assistência Social - AL 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 70.000,00 (000) 011280001.1001-Capacitação de Recursos Humanos 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ í.ooo,oo (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 092710033.2004-Encargos com Inativos 3190.13 -Obrigações Patronais TOTAL R$ 167.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oi de AS^CLO de 2003; 182- da LIndependência e 115- da República. R$ R$ R$ 1.000,00 1.000,00 20.000,00 (000) (000) (001) ILHÓ ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DEjfcRETO N.° tí-lfa DE OI DE VVj(^wO^ DE 2003 Antônio CarlosyBorges Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max ãdsé vasconcelos de^Andrade Secvétário)de íStado/aa Pazenda 5 íâtadi Pravio Conceição de/01ivaiia f Neto ^Secretário Chefe/da Casa Civil