Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22236, de 3 de setembro de 2003
Nº 22236/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Mt3t DE Oi DE QtrfZbttO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 559.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 559.000,00 (quinhentos e cinqüenta e nove mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CASA CIVIL 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal civil R$ íoo.ooo,oo (ooo) 3390.37 -Locação de Máo-de-Obra R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica R$ 200.000,00 (000) 283460298.0104-Encargos de Atividades Especiais a Cargo da Casa civil 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC 3390.14 -Diárias - Civil R$ 50.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 59.000,00 (000) TOTAL R$ 559.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentarias Indicadas a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^^ ^ DE O? DE O^^^tO DE 2003 CASA CIVIL 041220025.2102-Coordenacão e Supervisão Geral da Pasta - SECC 3190.17 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar 3390.15 -Diárias - Militar 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 041220025.2105-Manutenção do Gabinete do Governador 3390.48 -Outros Auxí1ios Financeiros a Pessoas Físicas ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 041220025.2111-Manutenção do Gabinete Militar 3390.15 -Diárias - Militar 3390.30 -Material de Consumo TOTAL FR R$ 2.000,00 (000) RS 2.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ iO.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ 2.000,00 (000) R$ 1.000,00 (000) R$ 100.000,00 (001) R$ 50.000,00 (000) R$ 2.000,00 (000) R$ 559.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. D fit^í DE $JLUZ OftiittAitO DE 2003 Aracaju, 0% de O^Z%^o de 2003; Independência e 115- da República. 182- da Antônio Carlos EÍbirge^s )preire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max Séc concelos de Estado rio Conceição cíe oliveira Neto Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil