Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22234, de 30 de setembro de 2003
Nº 22234/2003
u GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° MJ3f DE 20 DEt^íe^KO DE2003 Transforma em Colégio Estadual "Josino Menezes", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Japoatã - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA : ArtV. Fica transformada em Colégio Estadual "Josino Menezes", para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Japoatã - SE
Art. 2.
W . As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2002.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 2 0 de ^âfc^K ^ 0^2003; 182° da Independência e 115 ( da República. /JWC