Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22229, de 30 de setembro de 2003
Nº 22229/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° um DE 3,0 DE áerf^Ax a%O DE 2003
Cria e denomina Escola Estadual "Antônio Dutra Sobrinho", no Município de Canra - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA : Art. I o . Fica criada uma Unidade Escolar para o Ensino Fundamental no Município de Carira.
Art. 2.
A Unidade Escolar criada na forma do art. I o deste Decreto, denominar-se-á Escola Estadual "Antônio Dutra Sobrinho"
Art. 3.
As despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 3 0 de r^fc—wTde^20O3; 182° da Independência e 115 ( da República JRNC