GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WãtM3 DE Jfa DE $GTetoBJlO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60,000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item v, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art, 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.4431-Manutençào dos serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA FINANÇAS 288460298.0205-Encargos de Atividades Especiais FR 4490.91 -Sentenças Judiciais R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M ^13 DE ^ DE S4ZTeu8€0 DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, t$á de ^Affi^dhv de 2003; 132- da Independência e lisda República. ESTADO Elcarlos Secretário de Estado do Pl Cruz da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade secretário de Estado da Fazenda José Alvo Secretário de Estado do Combate à Assistência Social e do Trabalho
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