Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22219, de 1 de outubro de 2003
Nº 22219/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U.ÍÃ9 DE JtF DE J2-TrsnG^O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 092710083.2004-Encargos com Inativos FR 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 1.000.000,00 (001) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 010310001.2001-Coordenação da Ação Legislativa FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal civil R$ í.ooo.ooo,oo (ooi) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^de ^éL—S^o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JUMS DE a?6" " DE ^^f^at^O DE 2003 Elcarlos Secretário de Estado do Plá em E Cruz eXda Ciência e Tecnologia Max José^"Vasconcelos de Andrade Secretario de Estadp^Sa FfízenGa Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário Chefe da Oasa Civil