Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22215, de 30 de setembro de 2003
Nº 22215/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° H-iÂ? DE dy DE Ztrfe/nantf DE 20UJ Abre crédito suplementar no valor de R$ i.7uu.00u,oo para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.70U de 23 de dezembro de 2UU2. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.7u0.uuu,0o ( um milhão setecentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 16UUU -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 161U5 -INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS 2S844G2y0.0l99-Amortização e Encargos da Divida Externa FR 4690.71 -Principal da Divida Contratual Resgatado R$ i.70ü.uou,üu (Ouu) TOTAL R$ 1.700.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários ã execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 16ÜÜU -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 161U5 -INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS 04i2J0025.2l95-Encargos de Atividades Centralizadas FR 3390.lu -outros Benefícios de Natureza Social R$ 1.70o.uüO,ou (Ooo) TOTAL R$ I.700.OUU,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WttMf Düoff DE írfroxi$m? DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o?f de A3C3 ^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Elcarlos Secretário de Estado do Pian e Ciência e Tecnologia Max José/Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Pazenda