Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22213, de 30 de setembro de 2003
Nº 22213/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MW DE M DE vfclrstaicO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA ;
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO 123620124.1276-Reforma de Unidades do Ensino Médio PR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) HUMANOS 121280045.2276-Capacitação de Recursos Humanos 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 310.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° HM3 UE d$ DE ff"fá/h ^^ ^ DE 2003 121220025.2256-Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros -outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização -Equipamentos e Material Permanente FR 3190.34 4490.52 TOTAL R$ 300.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 310.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições era contrário. off te f^W%S Aracaju, ="? de Independência e 115- da República. de 2003; 182- da Elcarlos Secretário de Estado do e ;ruz Ciência e Tecnologia Max Jó Secret de Andrade de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias secretário de Estado da Educação