GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W.Í/J( DE ot4 DE J^rTémitiC? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 340.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060209.1242-Ações no Baixo do São Francisco FR 3320.41 -Contribuições R$ 340.000,00 (000) TOTAL R$ 340.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060209.1242-Ações no Baixo do São Francisco FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (000) TOTAL R$ 340.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jti. Ui D E á^ DE cSr^/H° ^ DE 2003 Art . 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^ de %%CZSZc? de 2003; 182- da Independência e 115- da República. ÍAá lÊp^Ft^êcT ÍOVERNADpfe /DQ/ESTADO Elcarlos Aeã%ónça Secretário de Estado do Planejamento/é 4^ Ciência e Tecnologia ep/Exercl2lo Max JgXá Vasconcelos de Andrade Secr%árir0^9eEstado da Fazenda Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação
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