Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22210, de 30 de setembro de 2003
Nº 22210/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ W DE/f DE feféto^o DE 2003
Abre credito especial no valor de R$ 290.713,94 para a inclusão do Projeto de Construção e Aquisição de Equipamentos da Biblioteca do Conjunto Augusto Franco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art 1 °, da Lei n.° 4.491 de 08 de setembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto em favor da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, crédito especial no valor de R$ 290 713,94 (duzentos e noventa mil, setecentos e treze reais e noventa e quatro centavos), pará a inclusão do Projeto de Construção e Aquisição de Equipamentos da Biblioteca do Conjunto Augusto Franco, no Orçamento-programa do Estado para o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação 041220144.1555 4440.42 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA GABINETE DO SECRETÁRIO Construção e Aquisição de Equipamentos da Biblioteca do Conjunto Augusto Franco Auxílios TOTAL FR R$ 290.713,94 (025) R$ 290.713,94
Art. 2.
+-Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária a saber 103020099.7321 Equipar Unidade de Saúde - Programa de Doenças Crônicas Degenerativas TOTAL R$ 290 713,94
Art. 3.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação Ir GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W-^ DE^4 DE SrtéitoKO DE 2003
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de ^-àJ^-a ^-L^ de 2003; 182° da Independência e 115.° da República. EU:ARLOSjffENDONgíVrRUZ Secretário de Estado do JHánmamenloe da Ciência e Tecnologia emExercu Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde