Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22204, de 29 de setembro de 2003
Nº 22204/2003
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JU -iof df DE $erfetnaKO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da Pasta FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da Pasta FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Ax^f? GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WU.âOf DE S^ DE àé^e-ni^(? DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, of/ de f^%ZZ^ ^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. FILHO ESTADO Antônio Carlos BorgefcAFreire Secretário de Estado do Planejamento êJda Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda ^ze n rãrlos Alberte Peie"ira Batalha de Matos Secretariojlô—Estado da Comunicação Social