Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22203, de 29 de setembro de 2003
Nº 22203/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° A? J03 DE o$ DE X(Tf^ms^w? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 34, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 133910144.1546-Restauração de Bens Culturais FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 133910144.1546-Restauração de Bens Culturais FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de isua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oW.-KB DE o?J DE -Te^/^fsiC? DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cí4 de ^%SIZG ? de 2003; 182- da Independência e 115- da República. ILHÓ O ESTADO Antônio Carlos Borges;Fraire Secretário de Estado do Planejamento e^da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda X José Carlos^Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura