Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22202, de 29 de setembro de 2003
Nº 22202/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JtilQt DE ofá DE oGfT^%%^^? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 68.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 201220025.2225-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 68.000,00 (000) TOTAL R$ 68.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060209.1244-Convivência do Homem com a Seca FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa HV V ^ Jurídica R$ 68.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-lot DE â4 DE te^/nGKO DE 2003 TOTAL R$ 68.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^4 de ^KllSZ^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. LHO ESTADO Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação