Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22201, de 29 de setembro de 2003
Nº 22201/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MOI DE ofy DE J^TS-zn^KC? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 64.1uu,0u para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. a-, Parágrafo segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. D E C R E T A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 64.100,00 (sessenta e quatro mil cem reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.2071-Manutenção do Gabinete do Procurador FR J390.39 -Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 63.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ l.lOO,oo (0oo) TOTAL R$ 64.100,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 02lZ20025.1ü73-Aquisição de Veículos FR 4490.52 -Equipamentos e Material p . Permanente R$ 64.lüü,00 (OOu) ért GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A?-A?/ UE o?" UE JlfTc^/M 3^( 7 UE 2003 TOTAL K$ 64.100,00
Art. 3.
- - Este uecreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, r$r de rSfel?ILo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. ILHÓ ESTADO Antônio Carlos üof%es Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max J Secr gafe :ário :concelos Lé Estad Flávio Conceição de oliveira Neto Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil