Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22200, de 25 de setembro de 2003
Nº 22200/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WJU.Í00 VZâA DE ãê"fc/n an$ DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 171.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um reforço de dotações consignadas no obedecendo a seguinte classificação: 3390.30 3390.36 3390.39 3390.39 3390.30 -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 4446-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ,3447-Treinamento de Recuros Humanos -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ,4449-s.o.s Família -Material de Consumo 4452-Manutenção dos Centros Comunitários suplementar no valor mil reais ) para vigente orçamento, FR R$ 18.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) R$ 80.000,00 (000) R$ 1.000,00 (000) R$ 2.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECBETON. 0 ^- ^ 3390.30 DE â4 DE JZ7ê-/nt3WD DE -Material de Consumo TOTAL R$ 30.000,00 (000) R$ 171.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 031220025.3446-Recomposição da Frota de Veículos 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 081220025.3456-Aquisição de Equipamentos de Informática Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 031220025.4446-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.38 -Arrendamento Mercantil 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 031280045.3447-Treinamento de Recuros Humanos 3390.14 -Diárias - Civil R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ FR 1.900,00 (000) 5.000,00 (000) 2.000,00 (000) R$ R$ 1.000,00 (000) 18.000,00 (000) R$ 100.748,46 (000) R$ 500,00 (000) 1.831,43 (000) 3.000,00 (000) 20,11 (000) 1.000,00 (000) 4.000,00 (000) R$ R$ R$ P GOVERNO DE SERGIPE DEFETO N.° ei S.OC DE éA DE iXtr"fí/navtO DE 2003 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) 082410025.4450-Manutenção do Programa de Apoio aos Idosos e Deficientes 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) 082440025.4449-S.O.S Família 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000,00 (000) 082440080.3459-Reforma e Reequipamento de Centros de Atendimento 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 082440080.4451-Recuperação de Moradias 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) 083060025.4448-Manutenção do Programa de Apoio Alimentar aos Desempregados e Migrantes 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 171.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de /3§ÍZIVõ"" de 2003; 182- da IX Independência e 115- da República. i ^ r ILHÓ ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°"ff--^ DE j4 V%ZÇfí^^vt,o DE 2003 Antônio C Secretário de Estado do Plane ff eA Freire nto eoda Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José AI Secretária de Estado do Combate ssistência Social e do Trabalho