Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22198, de 25 de setembro de 2003
Nº 22198/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âlÂ9i DE $4 DE JV"TÍvtj tt ¥tO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 168.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1149-Implementação das Ações do PROAGUA FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (025) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 40.000,00 (025) 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 8.000,00 (025) TOTAL R$ 168.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA y" E TECNOLOGIA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tíJtt DEofy DE"tf7Í/n0rt0 DE 2003 RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1149-Implementação das Ações do PROAGÜA 3390.14 -Diárias - Civil 3390.33 -Passagens e Despesas coro Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 185440181.1158-Ampliação do sistema Integrado do Agreste - PROAGUA 4490.51 -obras e Instalações TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ai de ^^5—fZõ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,0 0 60.000,0 0 50.000,0 0 3.000,0 0 168.000,0 0 FR (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) Antônio Carlos (Borges)Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda