Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22197, de 25 de setembro de 2003
Nº 22197/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SSJS1 DE ctr DE JCtrU:AttsKO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 3-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 131220025.2541-Coordenaçâo e Supervisão Geral da Pasta - SÉC FR 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 3.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 133920144.2550-Realizaçâo de Eventos Culturais FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (00o) TOTAL R$ 3.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° üJ99 D E tf?V DE ãe-fe/ntottO DE 2003 Art . 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â4 de o3%OS^ã de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Bor feire Secretário de Estado do PlanejamentoVe da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura