Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22196, de 24 de setembro de 2003
Nº 22196/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jtlft DE $Z DE Óé"T^HS/ZD DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.730.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 34, item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ l.730.000,00 ( um milhão setecentos e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 101220025.4314-Manutenção e Operacionalização do HEMOSE FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (027) FES 103020100.3358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho 3390.14 -Diárias - Civil R$ 15.000,00 (027) 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000.000,00 (027) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (027) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 130.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (027) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 35.000,00 (027) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/i W DE 22. DE $€JÇMB0d DE 2003 TOTAL R$ 1.730.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041220079.1112-Projetos à Cargo do PRONESE FR 3390.41 -Contribuições R$ 600.000,00 (025) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 670.000,00 (025) INFRA-ESTRUTURA 154510248.1469-Recuperação e Ampliação da Orla de Atalaia em Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 230.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 230.000,00 (025) TOTAL R$ 1.730.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju , v% de /QJCIUUA^O de 2003; 182- da .Independênci a e 115- da República. ÍAG^-ALVES FILHO GOVERNADOR/DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DEFETO N.° ii AU DEX%Z DE óêTG:fiiB%o BE 2003 Antônio Carlbs Borges 3F%m.re Secretário de Estado do Planejamento,a da ^Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura