Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22194, de 24 de setembro de 2003
Nº 22194/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U i tó DE âZ DE Ô€T^(UBfrQ DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 155.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDE3E 081220025.3456-Aquisição de Equipamentos de Informática 3390.30 -Material de Consumo 081220025.4446-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3390.14 -Diárias - Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 081230045.3447-Treinamento de Recuros Humanos 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ 500,00 500,00 2.500,00 8.500,00 8.000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (W ^ 1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°SÍJM XK.ÍZ DE $erZMB%V DE 2003 082410025.4450-Manutenção do Programa de Apoio aos Idosos e Deficientes 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.000,00 (000) 082440025.4449-S.O.3 Família 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082440025.4452-Manutenção dos Centros Comunitários 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082440081.4457-Manutenção do Programa de Profissionalização e Geração de Renda 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) 083060025.4448-Manutenção do Programa de Apoio Alimentar aos Desempregados e Migrantes 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.000,00 (000) 3390.39 -Outros Servi ços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 29.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 16.500,00 5.000,00 21.000,00 11.500,00 24.500,00 500,00 500,00 (000) (025) (000) (000) (000) (000) (000) TOTAL R$ 155.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA ° DE SERGIPE y? GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 .W.if4 DE i i DE $ÇTÇtoBtV DE 2003 046940081.8150-Operacionalização do Fundo de Aval FR 3390.27 -Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares R$ 150.000,00 (000) DE SERGIPE DE SERGIPE 061810061.1380-Ampliação de Quartéis da Polícia Militar 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (025) TOTAL R$ 155.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Já de /icT^yy^uo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. FILHO DO EBTADO .. /fm Antônio Carlos Borges^Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado do combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Claudemir Mendonça, da Silva Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe