Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22191, de 23 de setembro de 2003
Nº 22191/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°$ãJ9í DE j(9 DE Xe-T^e,rtx? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de K$ 2.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO DE SERGIPE - JUCESE 288460298.0304-Encargos de Natureza Especial a Cargo da JUCESE FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 2.000,00 (070) TOTAL R$ 2.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO DE SERGIPE - JUCESE 231220025.4301-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - JUCESE FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.000,00 (070) TOTAL R$ 2.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÃ3-Â9J DE l% DE gt?nrwMAQ DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, /9 de r%^%ZltZ3 de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos BÓroas Tifeire Secretário de Estado do Planejamentoje da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio