Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22190, de 23 de setembro de 2003
Nº 22190/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M.Í90 DE Â$ DE JJTfémtStiO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 27.900,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil novecentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MEIO AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 181220025.2943-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 27.900,00 (000) TOTAL R$ 27.900,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: MEIO AMBIENTE 181220025.2941-Coordenação e supervisão Geral da Pasta FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.500,00 (000) PLANEJAMENTO 181210025.2947-Manutenção da Assessoria ^ - de Planejamento GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U.190 DE Ai DE S^f^n^KO DE 2003 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.400,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131220025.2948-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 4.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 12.000,00 (000) TOTAL R$ 27.900,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Á% de ^3^—Siô de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Bort-bes^reire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda João Sa"%ado" 8é Carvalhb Filho Secretário de^Estaao do Mero Ambiente