Decreto Estadual de Sergipe nº 22188, de 22 de setembro de 2003

Nº 22188/2003

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ii W DE J-t DE ser^/^e/zo DE 2003

Abre crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. R$ FR 10.000,00 (000) DECRETA :

Art. 1.

- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081220025.2431-Manutenção do Gabinete do Secretário 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção PLANEJAMENTO 041820025.2112-Manutenção da Coordenadoria Especial de Defesa Civil - CEDEC -Diárias - Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e , ,o /x Financeiros - SECPAST 3390.14 3390.30 3390.36 3390.39 R$ R$ R$ R$ 5.000,00 (000) 5.000,00 (000) 5.000,00 (000) 5.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M. l$% DE í$ DE SenZHÜfrO DE 2003 Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (000) E ARTESANATO 288460298.0440-Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SECPA3T 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 (000) SOCIAL 081220025.2439-Manutenção do Departamento da Ação Social 3390.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 110.000,00

Art. 2.

- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081220025.2431-Manutenção do Gabinete do Secretário FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) PLANEJAMENTO 081220025.2437-Manutenção da Assessoria de Planejamento 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) E ARTESANATO 111220025.2441-Manutenção do Departamento de Trabalho

XL - t e Artesanato m ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JS.J$f D E J-$ DE 5ergN82Q DE 2003 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 113330111.2432-Intermediação de Emprego 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) SOCIAL 081220025.24 39-Manutenção do Departamento da Ação Social 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 110.000,00

Art. 3.

- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jtf de JtfTéuAJívo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Biirges Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JSJM DE l$ DE óeTEMÔteo DE 2003 José Alv Secretária de Estado do Combate à Assistência Social e do Trabalho

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