Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22186, de 22 de setembro de 2003
Nº 22186/2003
a sfa GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DEjf DE ÓBT^H.BRyO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio FR 3130.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (025) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ so.ooo,oo (025) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (5^ / " GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MlU DE df DE ÔGT^MB(ZO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, I€ de ^erê^^i^c de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Bi Secretário de Estado do Planejamentí ire Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação