Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22185, de 22 de setembro de 2003
Nº 22185/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ai JfS DE $ DE ÓCTZwe$O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.827.956,20 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.327.956,20 ( quatro milhões oitocentos e vinte e sete mil novecentos e cinqüenta e seis reais e vinte centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.116.916,20 (022) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (025) 123620086.2270-Encargos com Inativos do Ensino Médio 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 2.000.000,00 (001) 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 500.000,00 (001) 123620124.2268-Transporte Escolar para o Ensino Médio 3340.41 -Contribuições R$ 49.906,23 (000) 123610121.8255-Transporte Escolar 3340.41 -Contribuições R$ 111.133,77 (002) TOTAL R$ 4.827.956,20
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U^? DE 1$ DE ÓeTê/V8/eo DE 2003 EDUCAÇÃO 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (025) 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.500.000,00 (001) 123620124.2271-Manutenção do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 49.906,23 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (025) 4490.42 -Auxílios R$ 100.000,00 (025) 123630127.1262-Construção e Equipamento de Unidade de Ensino 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 800.000,00 (025) 123630127.1280-Recuperação de Unidades de Ensino para a Educação Profissional 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (025) 123630127.2259-Manutenção do Programa de Reforma da Educação Profissional/PROEP 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 150.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 66.916,20 (025) 123610121.3251-Manutenção do Ensino Fundamental 3390.30 -Material de Consumo R$ 111.133,77 (002) TOTAL R$ 4.827.956,20
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de ;ua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 2t JfS DE J-$ DE 5€TEfl4BflO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /í de MJ^vtdho de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Borg( Secretário de Estado do Planejamento ire Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação