Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22179, de 19 de setembro de 2003
Nº 22179/2003
DE / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M^S ^ DE íc ^ o(t^ DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.630.425,71 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.630.425,71 (quinze milhões seiscentos e trinta mil quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA FINANÇAS 288410290.0203-Amorização e Encargos da Dívida Interna por Contrato Refinanciado FR 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 5.465.981,00 (000) 4690.77 -Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado R$ 7.338.667,60 (000) 288430290.0198-Amortização e Encagos da Dívida Interna 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 713.781,32 (000) 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 2.111.995,79 (000) TOTAL R$ 15.630.425,71
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 11419 DE / ^ DE -Zz"ííf/iv$rtO DE 2003 FINANÇAS 113310112.2201-Contribuição para o PASEP FR 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 1.000.000,00 (001) 233410290.0203-Amorização e Encargos da Dívida Interna por Contrato Refinanciado 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 4.465.931,00 (001) 4690.77 -Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado R$ 7.338.667,60 (001) 283430290.0198-Amortização e Encagos da Dívida Interna 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 713.781,32 (001) 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 2.111.995,79 (001) TOTAL R$ 15.630.425,71
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, p" de /aàst3^o de 2003; 182- da Independência e 115- da^República. Antônio Carlos 1 Ô(brtfês freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda