Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22178, de 19 de julho de 2003
Nº 22178/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/-/7Í DE A^ DE Jre-fe-maio DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 ( um milhão trezentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral Pasta 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.280.000,00 (000) no DA DA da vigente R$ 20, orçamento, .000 ,00 FR (000) R$ 1.300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 021210020.1122-Elaboração do Plano Diretor para os Municípios do Polo Costa dos Coqueirais-PRODETUR FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (000) 3390.33 3390.14 3390.35 3390.36 3390.39 3390.14 3390.33 3390.39 3390.14 3390.35 3390.36 3390.39 3390.35 3390.14 3390.33 ^,m GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AÉ-^W DEy/^ DE oíe-fe/nimo DE 2003 DE da de com de na -SUPERINTENDÊNCIA RECURSOS HÍDRICOS 2148-Manutenção Superintendência Recursos Hidricos -Passagens e Despesas Locomoção 1147-Implantação da Gestão Recursos Hídricos Bacia do Rio Piauí -Diárias - Civil -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1148-Planos Diretores Bacias Hidrográficas -Diárias - Civil -Passagens e Despesas Locomoção -Outros Serviços de com R$ R$ R$ R$ R$ R$ de Pessoa Terceiros Jurídica 1151-Implantação da Gestão de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Japaratuba -Diárias - Civil -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1152-Projeto da Barragem do Rio Vaza Barris -Serviços de Consultoria 1157-Ecoágua -Diárias - Civil e Despesas com R$ R$ R$ R$ R$ R$ -Passagens Locomoção 1158-Ampliação Integrado PROAGUA do Sistema do Agreste R$ 50.000,00 (000) 2.000,00 (000) 20.000,00 (000) 5.000,00 (000) 5.000,00 (000) 5.000,00 (000) 5.000,00 (000) 70.000,00 (000) 5.000,00 (000) 33.400,00 (000) 5.000,00 (000) 5.000,00 (000) 10.000,00 (000) 5.000,00 (000) 5.000,00 (000) 4490.51 4490,52 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JUJfi DE fc DE Str-rfs-nwec? DE 2003 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (000) -Equipamentos e Material Permanente R$ 369.600,00 (000) TOTAL R$ 1.300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, f^ de ^$ÇZZ!wõ^ de 2003; 182- da Independência e 115- da/República. ADÔ Antônio Carlos BbWges Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário tiê tlstado da Fazenda lília de Matos te^Estado da Comunicação Social