Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22177, de 19 de julho de 2003
Nº 22177/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JfJ?? DE liDE JjTfe-AtmnO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.140.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.140.000,00 ( dois milhões cento e quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA FINANÇAS 041230025.2195-Encargos de Atividades Centralizadas FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 90.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) 288430290.0198-Amortização e Encagos da Dívida Interna 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 250.000,00 (000) 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 550.000,00 (000) 288440290.0199-Amortização e Encargos da Dívida Externa 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 750.000,00 (000) TOTAL R$ 2.140.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M.Â1? DEyT?" DE JCrfe-fiitíiO DE 2003 FAZENDA FINANÇAS 041230025.2195-Encargos de Atividades Centralizadas 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 113310112.2201-Contribuição para o PASEP 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 2.100.000,00 (000) FR 40.000,00 (000) TOTAL R$ 2.140.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, y$ de riKz—!w o de 2003; 182- Independência e 115- da República. da Antônio Carlos Boi Secretário de Estado do Planejament( s Freire e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda