Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22176, de 19 de setembro de 2003
Nº 22176/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° iUty DE df DE -G?TFH.VK.0 DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.090.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.090.000,00 ( um milhão e noventa mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEPLANTEC FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 95.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 200.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 (000) RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 600.000,00 (025) 4490.92 -Despesas de Exercícios , xy Anteriores R$ 35.000,00 (025) A, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-Ü-/^ DE / ^ DE Jfz^fZF/,,s,t(? DE 2003 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 75.000,00 (025) TOTAL R$ 1.090.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210020.2131-Manutenção da UEE Unidade Executora/PRODETUR FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210025.2133-Manutenção das Atividades da SPEO 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEPLANTEC 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (000) RECURSOS HÍDRICOS 045440025.2148-Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos 3390.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W-^ DE /? DE Srfe-twmo DE 2003 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 185440180.1147-Implantação da Gestão de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Piaui 3390.14 -Diárias - Civil R$ 8.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 15.000,00 (000) 185440180.1148-Planos Diretores de Bacias Hidrográficas 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 185440180.1151-Implantação da Gestão de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Japaratuba 3390.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (000) 185440180.1155-Desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão 3390.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 635.000,00 (025) 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 75.000,00 (025) 135440182.1153-Educação Ambiental como Instrumento de Gestão na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco 3390.30 -Material de Consumo R$ 17.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 185440182.1154-Revitalização do São Francisco em Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 1.090.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. J GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Af-y^ DE JiDE ãerlrnitto DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, ^ de fS^Z^Zo de 2003? 182- da Independência e 115- da República. S íULHO DETESTADO Antônio Carlos Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda