Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22175, de 19 de setembro de 2003
Nº 22175/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Af-^ T DE J i DE JerrkmoKO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 22.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 22.300,00 (vinte e dois mil trezentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS 041220025.2901-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.93 -Indenizações e Restituições ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2908-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.100,00 (000) R$ R$ FR 13.600,0 0 (000) 2.600,0 0 (000) TOTAL R$ 22.300,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: -SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS adm GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -W. Mf DE y ? DE JCci^nano DE 2003 PLANEJAMENTO 041210025.2907-Manutenção da Assessoria de Planejamento FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 2.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2908-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.500,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.300,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 12.500,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 22.300,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Á^- de ^âfcZCLo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Bortges freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José Everaldo de Oliveira Secretário de Estado da Articulação com os Municípios