Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22174, de 19 de setembro de 2003
Nº 22174/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Ai.fl4 DEy/^ DE Xefe-mma? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.400,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.400,00 ( dois mil quatrocentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 28846029S.0072-Encargos de Atividades Especiais da Procuradoria Geral do Estado FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 2.400,00 (000) TOTAL R$ 2.400,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 021220025. 4490.51 .1071 -PROCURADORIA GERAL ESTADO -GABINETE PROCURADOR-GERAL ESTADO -Construção da Sede Procuradoria Geral Estado -Obras e Instalações DO DO DO da do R$ FR 200,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U-JfS DE Al DE-TtfO-wowí? DE 2003 021220025.1072-Aquisição de Equipamentos 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 021220025.2071-Manutenção do Gabinete do Procurador 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita TOTAL R$ 200,00 (000) R$ 2.000,00 (000) R$ 2.400,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J^ de ^â?tSl o de 2003; 182- Independência e 115- da República. da EILHO DO(ESTADO Antônio Carlos Botóges Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Neto Civil