Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22173, de 19 de setembro de 2003
Nº 22173/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Ü-H3 DE fá DE ^e^ffl ^ DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 34, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DE SERGIPE DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (070) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: DE SERGIPE DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 25.000,00 (070) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (070) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JLU=f3 DE d? DE ^^Té^fr,títea DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, À7" de /^%CZGZo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Borges! Freire Secretário de Estado do Planejamento e da ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Claudemir Mendonça da Silva Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe