Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22172, de 19 de setembro de 2003
Nº 22172/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° áãMl DE Â^ DE J^fe-ma^LO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta rail reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 201220025.2225-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 260.000,00 (000) TOTAL R$ 260.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060209.1242-Ações no Baixo do São Francisco .-Co w GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°a?-6% DE 4? DE JtfTf^ew^ DE 2003 FR 4490.5 1 -Obras e Instalações TOTAL R$ 260.000,00 (000) R$ 260.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á^ de ^5vi—feõ de 2003; 132- da Independência e 115- da República. ESTADO Antônio Carlos Boraes^preire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação