Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22170, de 19 de setembro de 2003
Nº 22170/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 6W72 DE fà DE áerf^wvttO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 34, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710188.7605-Fortalecimento das Unidades de Pesquisas da Administração Pública Estadual FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 130.000,00 (000) TOTAL R$ 180.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191230046.3611-Apoio à Bolsista Pós-Graduados (do Tipo DTI e Recém Doutor) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MJ?í? DE dl DE áríími3tcO DE 2003 FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 148.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 195710020.7617-Projeto Plataforma Tecnológicas Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195730025.8607-Coordenação do Comitê Gestor da Internet 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 3.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 5.000,0 0 5.000,0 0 5.000,0 0 4.000,0 0 (000) (000) (000) (000) TOTAL R$ ISO.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4Í de rSsrZ^SI^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. LHO STADO Antônio Carlos Borges^Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda