Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22168, de 19 de setembro de 2003
Nº 22168/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^/é ^ DE Á1 DE S^fí/ne^O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 34, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 3-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 ( dois milhões quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas TOTAL FR R$ 2.500.000,00 (000) R$ 2.500.000,p0
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: -SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO -FUNDO DE APOIO INDUSTRIALIZAÇÃO 226610223.7100-Programa Sergipano Desenvolvimento Industrial - PSDI 4490.51 -Obras e Instalações %A de FR R$ 1.332.500,00 (000) W V) -SECRETARIA DE ESTADO INFRA-ESTRUTURA -GABINETE DO SECRETÁRIO DA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Ai-JW DE A^ DE cfg-f^,%M%? DE 2003 288430290.0461-Amortização e Encargos da Dívida Interna a Cargo da CEHOP 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.117.500,00 (000) TOTAL R$ 2.500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A^ de r^%ZZZEZo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. STADO Antônio Carlos ^otgésjFreire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio