Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22164, de 16 de setembro de 2003
Nº 22164/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Afc^/ DE ,/Í"DE ^eiemKW? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 664.931,01 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 664.931,01 (seiscentos e sessenta e quatro mil novecentos e trinta e um reais e um centavo ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440180.7620-Inventário de Águas Superficiais e Subterrâneas e de Obras Hidráulicas das Bacias Hidrográficas 3390.14 -Diárias - Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 13. 1, 28. 2, 28, 60, 377, 5, .400,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .531,01 .000,00 FR (020) (020) (020) (020) (020) (000) (020) (020) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-U ^ DE iT DE JLe^ímutO DE 2003 185440180.8620-Fundo Estadual de Recursos Hídricos FUNERH -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 3390.39 TOTAL R$ 14.273,51 (000) R$ 135.726,49 (020) R$ 664.931,01
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2002.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^$"de r^% — L ^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Secretário de Estado do Planejamei Freire e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda