Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22163, de 16 de setembro de 2003
Nº 22163/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-a.ií3 DE Af DE JW^/HÍSK:C? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810025.8200-Operacionalização do Fundo Especial para Segurança Pública FUNESP FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 35.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (070) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (070) TOTAL R$ 150.000,00 Art, 2- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ ^3 DE V^DE Sv^/nen.0 DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, À 5"de ^fez^- o de 2003; 182- da Independência e 115- da República Antônio Carlos Bc Secretário de Estado do Planejamenl ire Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estadojda Fazenda Luíz A Secretário de Estack endonça Segurança Pública