Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22162, de 16 de setembro de 2003
Nº 22162/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U.lii DE / y DE Se-fer/nfbnQ DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO ESTADO 010320004.2021-Controle Legal da Administração Pública FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 80.000,00 (000) TOTAL R$ 80.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ESTADO ESTADO 010320004.1024-Treinamento de Recursos HumanosTCE FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) Administração Pública GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ ÂUL DE ÁTDE ^e^urAit^/tO DE 2003 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 288460298.0022-Encargos de Atividades do TCE/SE 3390.93 -Indenizações e Restituições TOTAL R$ 5.000,00 (000) R$ 66.000,00 (000) R$ 2.000,00 (000) R$ 2.000,00 (000) R$ 80.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (S""de ^iStX o de 2003; 182- Independência e 115- da República. da Antônio Car Secretário de Estado do Planej Max JpseNVascon Secretário de s Freire to e da Ciência e Tecnologia Flávio Conceição/de Oliveira Neto Secretário de EstadoChefe da Casa Civil