Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22161, de 12 de setembro de 2003
Nº 22161/2003
^41 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° AUU DE Ji DE -Te-rír/n/a^? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 81.088,79 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 81.088,79 (oitenta e um mil e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.4431-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 81.088,79 (000) TOTAL R$ 81.088,79
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: COMBATE A POBRE ZÁ,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO W ( V ESTADO DE SERGIPE ^ VV RENASCER GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° A?ÁGi DE i i DE ierle-rtttSiWD DE 2003 031220025. 3474-Reforítia e Conservação da Sede Administrativa FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 7.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.383,30 (000) 081220025.4431-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.980,09 (000) 081230045.3472-Treinamento de Recursos Humanos 3390.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.550,00 (000) 082430025.4437-Manutenção do Programa de Profissionalização do Adolescente 3390.30 -Material de Consumo R$ 745,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) 032430025.4441-Manutenção do Núcleo Enturmando 3390.30 -Material de Consumo R$ 430,40 (000) 093310112.4433-Contribuição para o PASEP 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 7.000,00 (000) 288460298.0432-Encargos de Atividades Especiais a Cargo da RENASCER 3390.93 -indenizações e Restituições R$ 9.000,00 (000) TOTAL R$ 81.088,79
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ai de r?ãferi-uo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. aw GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-6?.^/ DE Aí DE cfeTé/iGêuO DE 2003 Antônio Carlos Secretário de Estado do Planejamei Freire da ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho