Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22159, de 12 de setembro de 2003
Nº 22159/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o%Ja? )E ÀÂ DE -Ü^^TSÍÍ O DE 2UUJ Abre crédito suplementar no valor de R$ íy?.uuo,uu pará reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item v, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 2J de dezembro de 2ÜU2. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ is?.uuu,uo (cento e oitenta e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 11U00 -MINISTÉRIO PÚBLICO 111U1 -PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 020620010.1062-Recomposição da Frota de Veículos da Procuradoria Geral da Justiça FR 449U.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 52.000,Oo (000) 02062ü0iü.ü065-Manutenção das Atividades do Ministério Público jjyo.14 -Diárias - civil R$ JO.ÜOU,UÜ (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 105.000,00 (000) TOTAL R$ 187.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: IIÜÜU -MINISTÉRIO PÚBLICO JUSTIÇA 020620010.2065-Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 33yu.08 -Outros Benefícios , r/t Assistenciais R$ 15.000,00 (000) ^43 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JHJ^g DE ÁÀ DE íWf"/nfl ^ DE 2003 3390.30 -Material de Consumo R$ 4ü.ooo,o0 (oou) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (oou) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica R$ io.ooo,oo (OOOj 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 5.000,OO (000) Uüiü6U0l0.1063-Ampliação do Sistema de Informática da Procuradoria Geral da Justiça 3390.39 -outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 57.000,00 (ooo) 021280010.2067-Manutenção das Atividades da Escola superior do Ministério Público 3390.14 -Diárias - civil R$ lo.Oou,oo (000) 3390.39 -outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ io.ooo,oo (ooo) TOTAL R$ 18/ .000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÁÀ de íStez^fcCb de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Boiada Freire Secretário de Estado do Planejamento a da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MJsg UE Ai UE teféinwO DE 2003 Max J Secretj flã-trrp Conceição /de oliveira Neto Secretário Chefe da Casa Civil