Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22156, de 12 de setembro de 2003
Nº 22156/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 23j?C DE Aí DE Sé^em^ino DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 644.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 34, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 3-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 644.000,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/ÀGUA FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 643.000,00 (020) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 288460293.0464-Atividades de Encargos Especiais a Cargo da SEINFRA 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 (000) TOTAL R$ 644.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 175120163.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M.tâ DE / / DE Ze"íí"itbiKO DE 2003 FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 643.000,00 (025) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 288460298.0464-Atividades de Encargos Especiais a Cargo da SEINFRA 4490.91 -Sentenças Judiciais R$ 1.000,00 (000) TOTAL R$ 644.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ni de r^^—^-o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. FILHO DO ESTADO Antônio Carlos BorttjesJ Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura