GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 44.(5/ DE ÃO DE DE 2003
Abre crédito suplementar no valor ae R$ 57.048,14 para reforço de dotações consignadas no vigente Urçamento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das ições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item constituição Estadual, combinado com o disposto do art. Ki parágraio Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de a da 2002» DECRETA: - Fica aberto crédito suplementar no vaior reais e quatorze centavos ) para reforço de dotações ciassificação: JUSTIÇA E DA CIDADANIA de R$ 37.048,14 (cinquenta e sete mil e quarenta e oito consignadas no vigente orçamento, obedecendo seguinte ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 021220025. 2346-Manutenção dos Serviços Administrativos e 07 -DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Financeiros - SEJUC FR -Materiai de Consumo R$ 36.246,14 (000) 3390,30 0212 60040.1342-Aquisição e Equipamentos de Informática para o Sistema Penitenciário "490,52 -Equipamentos e Material TOTAL R$ 57.048,14 àdas a Saber: Permanente R$ 20.802,00 (000)
Art. 2.
s recursos necessários execução deste decorrerão da anulação de dotações orçamentárias 0q 21 los SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS + 4 "ak GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º POTA DE JO DE De 2003 . 20011.1341-Modernização das Unidades TOTAL R$ 57.048,14 1220025. 2346-Manutenção dos € erviços Administrativos Financeiros SEJUC ER R 490 b2 3390.32 Serviços de Equipamentos Mater al 2.020,06 (000) Permanente DEPARTAMENTO DO SISTEMA 2.903,14 (000) R$ PENITENCIÁRIO 21107 9206 prisionais 4 90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 32.125,00 (000)
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ão independência e 115- da República. de 2003; 182- da LHO OVERNADOR Dó! ESTADO *eretário de Estado do Planejame Antônio Carlos ges Freire da Ciência Tecnologia Max José Vasconcelos de andrade Secretário de Etado da Fazenda Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Emanoe Mesfgias Olive ra Cacho : :
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