Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22151, de 11 de setembro de 2003
Nº 22151/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AUS/ DE ^0 DE tSsTTtr/Hts,uiC DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. U GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 3-, da Lei n- 4.7UU de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 02061015o.iJ5y-Implantação de Escritórios Regionais de Justiça Gratuita FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (025) TOTAL R$ 2.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 020610150.Ubo-Defensoria na Rua e Direito PR 3390.30 -Material de consumo R$ 2.000,00 (025) TOTAL R$ 2.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W.^/ DE dO DE S^rf^ynta^o DE 2UU3
Art. 4.
- - Kevogam-se as disposições em contrário. Aracaju, éO de ^Si.—k^^ de 2003; 182- da Independência e Hbda República. Antônio Carlos BorgtesMFjreire Secretário de Estado do Planejamento)e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Kenan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público Geral do Estado