Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22147, de 10 de setembro de 2003
Nº 22147/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° $âJfo DE 0% DE Sitrfcw$VlO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CASA CIVIL 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 3390.39 TOTAL FR R$ 500.000,00 (000) R$ 400.000,00 (000) R$ 900.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CASA CIVIL 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC 3390.14 -Diárias - Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita FR R$ 100.000,00 (000) R$ 200.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) •ÍJi GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U-i¥h DE (7% DE JZtrle^fiwmO DE 2003 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 150.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ IOO.OOO,OO (ooo) 041220025.2111-Manutenção do Gabinete Militar 3390.15 -Diárias - Militar R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 900.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (Fb de nâtlH^-o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. ItHO O ESTADO V Antônio Carlos Botões (Freire Secretário de Estado do Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° àâ Jft Flá Secreta Civil