Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22146, de 10 de setembro de 2003
Nº 22146/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Z%Mt DE 0% DE dfcr?ívn -s^c? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 322.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER 3390.15 -Diárias - Militar 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 267820269.4410-Desapropriações e Idenizações 4490.61 -Aquisição de Imóveis TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA R$ R$ R$ R$ R$ .000,0 0 ,000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (070 ) (070 ) (070 ) (020 ) , DE RODAGEM DO ESTADO DE J V SERGIPE - DER/SE M GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M Mf DE 0% DE Sei^/nt$KO DE 2003 261220025.3409-Ampliação, Reforma na Sede, Pátio de Oficinas e Distritos do DER-SE FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 (070) 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER 3390.14 -Diárias - Civil R$ 37.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (070) 267820269.3405-Construção de Ponte S/Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira) PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (020) TOTAL R$ 322.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0% de O2ZA—^-o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Borges Fraire Secretário de Estado do Planejamento e da ^Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura