Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22144, de 5 de setembro de 2003
Nº 22144/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ãâjM DE Or DE ^e^e/nthKO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 211.989,07 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 2 3 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 211.989,07 (duzentos e onze mil novecentos e oitenta e nove reais e sete centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 3390.37 3390.33 3390.14 3390.30 ESTADO DO DA CIÊNCIA AMPARO Manutenção ^r -SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E E TECNOLOGIA -FUNDAÇÃO DE PESQUISA - FAP 4151-Coordenação e da FAP-SE -Locação de Mão-de-Obra R$ -FUNDO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 7617-Projeto Plataforma Tecnológicas -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8609-Programa de Comunicação e Informação para a PesquisaPROSSIGA nos Estados -Diárias - Civil R$ 8603-Realização de Eventos Técnicos-Cientlficos -Material de Consumo R$ 7605-Fortalecimento das Unidades de Pesquisas da Administração Pública Estadual FR 67.803,07 (000) 4.186,00 (000) 10.000,00 (000) 2.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ii ifá DE Ofy DE Sdrfé/nVKO DE 2003 R$ 15.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 195720187.8604-Apoio a Estudos e Projetos de CGT -Diárias - Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 3390.14 3390.30 3390.39 4490.52 R$ R$ R$ R$ R$ 24, 62, 25, .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .989,07 (025) (025) (025) (025) PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA - FAP 191220025.4151-Coordenação e Manutenção da FAP-SE -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -FUNDO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191210020.7612-Implantação do Sistema de Indicadores de C6T 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 191260040.7607-Bibliotecas Virtuais 3390.30 3390.33 3390.35 3390.36 3390.3 9 4490.5 2 ky R$ R$ R$ 5.908,60 20.700,00 500,00 FR (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ 4.680,0 0 (000) 15.973,6 8 (000) 20.040,7 9 (000) 9.000,0 0 (025) 4.000,0 0 (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,0 0 5.000,0 0 5.000,0 0 5.000,0 0 4.186,0 0 2.000,0 0 (000 ) (025 ) (000 ) (025 ) (000 ) (000 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -W. M DE 0r DE c$?^sntwo DE 2003 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (025) 191280046.8611-Apoio à Bolsista Pós-Graduados (do Tipo DTI e Recém Doutor) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 195710020.7617-Projeto Plataforma Tecnológicas 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490,52 -Equipamentos e Material Permanente 195710187.8603-Realização de Eventos Técnicos-Científicos 3390.31 -Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros R$ 9.000,00 (025) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 35.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (025) 195710188.7605-Fortalecimento das Unidades de Pesquisas da Administração Pública Estadual 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) 195720187.8610-Transferência Tecnológica para o Setor Produtivo 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 15.000,00 (025) 195730025.8607-Coordenação do Comitê Gestor da Internet 3390.39 -Outros Serviços de U Terceiros - Pessoa ÍW ó Jurídica R$ 2.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MJn DE 04 DE oCr^ív^tf^í? DE 2003 TOTAL R$ 211.989,07
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (?4 de ^SfczfcZST de 2003; 182- da Independência e 115- da República. ILHÓ ESTADO Antônio Carlos "Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda