Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22143, de 5 de setembro de 2003
Nº 22143/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tlfà DE ^VD E Jlr^n^^Q DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 56.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 221220025.2282-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEIC FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 26.000,00 (000) 236920081.1284-Projetos Especiais de Apoio ao Comércio e Serviços 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 56.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 236920081.1284-Projetos Especiais de Apoio ao Comércio e Serviços FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa ^ , Jurídica R$ 16.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VÍ^/J DE O^f DE abileno? DE 2003 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 56.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de rS$ÊZ$Zê de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Boífres ^Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio