Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22142, de 4 de setembro de 2003
Nº 22142/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oSMtó DE 03 DE 5C^/MÔ ^ DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 082430025.4440-Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato 3390.30 -Material de Consumo 288460298.0432-Encargos de Atividades Especiais a Cargo da RENASCER 4490.91 -Sentenças Judiciais FR R$ 25.000,00 (025) TOTAL R$ 5.000,00 (000) R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A PPBRE-ZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EX DO TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JttJfo DE 03 DE tStrfÇnvnO DE 2003 ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.3474-Reforma e Conservação da Sede Administrativa 3390.30 -Material de Consumo 082430025.4441-Manutenção do Núcleo Enturmando 3390.30 -Material de Consumo 082430076.3471-Ampliação do Centro de Reeducação de Adolescente em Conflito com a Lei 4490.51 -Obras e Instalações TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0$ de c^U-S^JO de 2003; 182- da Independência e 115- da República. R$ R$ R$ RS 5.000,0 0 1.000,0 0 24.000,0 0 30.000,0 0 FR (000 ) (025 ) (025 ) ILHÓ a ESTADO Antônio Carlos ^Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho