Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22140, de 4 de setembro de 2003
Nº 22140/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°SâÀfá DE 03 DE XirTe-AnstvO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 132.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 6-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 132.800,00 (cento e trinta e dois mil oitocentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO SERGIPE 231220025.4250-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 68.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 64.800,00 (000) TOTAL R$ 132.600,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO SERGIPE 231220025.4250-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tíJto DE 03 DE J:trfí^xt,^O DE 2003 FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 8.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 109.800,00 (000) TOTAL R$ 13 2.800,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ,j U/ 03 de c^tzSZo Aracaju, ^3 de f^x. ^o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. LVESv FILHO DO ESTADO Antônio Cariou Borg)es Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação