Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22138, de 4 de setembro de 2003
Nº 22138/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iã.J32 DE 03 DE Se^AttonO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da Pasta FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 25.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da Pasta FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) TOTAL R$ 25.000,00 , Art. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de Isua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c?sJS? DE 03 DE ôGlffntaiçQ DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Cb de f=S^5Z3^o de 2003; 182- da Aracaju, Independência e 115- da República. Antônio Carlos Boirg Secretário de Estado do Planejamento ej Freire da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social